Você sabia que IPVA atrasado pode causar apreensão do veículo? Muita gente ainda tem dúvidas sobre a obrigatoriedade do imposto, mas nós vamos esclarecer todas elas neste artigo. Confira!
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IPVA atrasado pode causar apreensão do veículo?
Se você é um proprietário de automóvel registrado no Brasil, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma das suas obrigações.
Seja um carro, motocicleta, caminhão ou outro tipo de veículo automotor que exigia emplacamento, todos os anos você deve quitar a taxa que incide sobre ele.
Entretanto, é bom notar que a arrecadação é destinada aos cofres dos estados e do Distrito Federal, com um repasse de 50% — na maioria dos casos — para os cofres do município onde o veículo está registrado.
A arrecadação é uma das mais importantes fontes de receita para custear serviços públicos, como educação, saúde, segurança e infraestrutura. E por esse motivo, o governo leva a sério quando alguém não quita a dívida.
Mas o que será que acontece quando você esquece de pagar o imposto? Será que IPVA atrasado pode causar apreensão do veículo?
Quando devo pagar o IPVA do meu carro?
Primeiramente, devemos deixar claro que a responsabilidade sobre a cobrança do imposto é completamente dos estados.
Isso significa que, além de cobrar a taxa aos contribuintes, cada estado tem a autonomia de definir as regras a serem seguidas, incluindo o valor e o cronograma do IPVA.
Mesmo assim, geralmente os contribuintes começam a pagar a taxa em janeiro, podendo ir até dezembro, dependendo das opções de parcelamento disponíveis onde eles moram.
Para conferir as datas corretas, é necessário acessar o portal oficial do seu estado — Detran, Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou site do governo estadual.
O que acontece se eu deixar o IPVA do veículo atrasado?
Por mais que existam formas variadas de pagamento do IPVA, nem sempre o contribuinte tem facilidade em quitar a dívida.
Afinal, as primeiras parcelas, ou parcela única, são cobradas no início do ano, junto com diversos outros impostos com os quais os contribuintes devem arcar. Por esse motivo, muita gente acaba com o IPVA atrasado e medo disso causar a apreensão do veículo.
Mas é preciso ir por partes, uma vez que existe uma ordem cronológica por trás das punições de quem passa da data de pagar.
A princípio, uma vez que passou da validade, a dívida começa a render multas e juros, inclusive impedindo que o proprietário faça o licenciamento do veículo, outro problema grave.
Mas afinal, IPVA atrasado pode ou não causar a apreensão do veículo?
Enquanto só o fato de estar com IPVA atrasado não é o suficiente para que as autoridades façam a apreensão do seu veículo, o fato do licenciamento estar atrasado é.
Além disso, automóvel transitando sem o licenciamento também gera uma multa de R$293,47 e 7 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Mas uma coisa que devemos lembrar é que, quando a dívida do IPVA ficar antiga (90 dias ou mais), o CPF/CNPJ do proprietário pode acabar inscrito na dívida ativa do estado.
Neste momento, o seu nome fica sujo e consequentemente pode acabar tendo seus bens penhorados como forma de quitação da dívida.
Entretanto, é bom notar que aqui também os estados possuem regras próprias em certos aspectos. O que significa que, onde você mora, poderá se deparar com uma situação um pouco diferente!
Como regularizar o IPVA?
A única maneira de regularizar sua situação é quitando todas as dívidas pendentes de IPVA em seu nome.
Felizmente, você pode conferir essas dívidas no site do Detran do seu estado, seguindo os mesmo passos para fazer a consulta do IPVA. Confira abaixo como:
- Acesse o site do Detran;
- Na aba “Veículos”, clique em “Pesquisa de débitos e restrições”;
- Clique em “Seu veículo”;
- Faça login com seu CPF/CNPJ e senha ou se cadastre.
No exemplo acima usamos o site do Detran – SP como exemplo e os passos vão variar conforme o portal de cada estado.
Uma vez terminada a consulta, no próprio portal você deverá encontrar opções para quitar suas dívidas e suas várias formas de pagamento.
Caso você não fique satisfeito com elas, ainda é possível utilizar serviços de terceiros, como a Zignet, que permite parcelar em até 12 vezes no cartão de crédito.
