O tema de IPVA de carro roubado gera muitas dúvidas em quem passou por um furto. Na verdade, uma série de estados liberam o reembolso para o imposto; e você pode saber mais pelo assunto, confira!
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
É preciso pagar IPVA de carro roubado?
Em primeiro lugar, vale ressaltar que, por mais que exista legislações gerais sobre os impostos dos veículos ao redor do Brasil, as regras do IPVA são de competência do Detran estadual. Por isso, o que vale em uma parte do Brasil, pode não valer em outra.
Nesse sentido, boa parte dos estados brasileiros contam com uma legislação que definem o não-pagamento ou a restituição do IPVA para quem teve o veículo roubado ou furtado. O objetivo é evitar mais um custo para quem teve o seu bem surrupiado em qualquer situação.
Por isso, de acordo com as regras em boa parte dos estados, não é preciso mais pagar IPVA de carro roubado. Porém, podem haver problemas, principalmente em relação a decisões judiciais, além de potenciais fraudes sobre os próprios roubos ou furtos dos veículo.
Como solicitar a isenção do pagamento do IPVA de carro roubado?
Novamente, o processo de solicitação da isenção ou do reembolso vai depender do estado brasileiro. Em Minas Gerais, por exemplo, é preciso entrar no site da SIARE, preenchendo os dados solicitados, como nome, conta corrente e conta poupança para o recebimento do reembolso.
Após confirmar o pedido, o cidadão precisará inserir o número de protocolo e a senha. Além disso, o sistema da Secretaria solicita alguns documentos do motorista, que podem ser enviados no momento da solicitação ou posteriormente.
Os principais documentos são os comprovativos de identidade e de residência, boletim de ocorrência e Certificado de Registro do Veículo, bem como com o pagamento de outros anos do IPVA.
Após anexar os documentos, o motorista pode enviar a solicitação para o sistema. Caso tenha algum problema, receberá a informação para alterar os pontos pendentes.
O resultado será enviado por email, com a negativa ou com a aprovação. Caso o motorista já tenha pago o IPVA do ano em exercício, receberá o valor diretamente na conta, além de não pagar mais o imposto.
O que fazer quando tiver o carro roubado?
Para além do IPVA, veja o protocolo indicado para quem tem o carro roubado ou furtado:
1. Contate a polícia imediatamente
Assim que perceber que seu carro foi furtado, ligue para a polícia local para relatar o incidente. Forneça todas as informações relevantes, como modelo do carro, placa e local onde foi visto pela última vez.
Nesse sentido, o boletim de ocorrência será um documento mandatório para conseguir a liberação do IPVA para os carros roubados ou furtados em território nacional.
2. Registre o Boletim de Ocorrência
Ainda tratando-se do documento do B.O., vá até a delegacia mais próxima e registre um boletim de ocorrência. Esse será o documento para processar o seguro e ajudar as autoridades na recuperação do veículo.
3. Acompanhe a situação
Mantenha contato frequente com a polícia e sua seguradora para obter atualizações sobre o progresso na investigação e no processo de seguro. Pode ser difícil recuperar o carro, mas é preciso ter alternativas.
Por fim, fique atento a possíveis tentativas de fraude usando informações do seu veículo furtado. Relate imediatamente qualquer atividade suspeita, ainda mais porque há quadrilhas especializadas nesse tipo de golpe.
