O IPVA 2024 TO é o imposto que incide sobre todos os veículos em circulação no estado de Tocantins. Por isso, para evitar qualquer problema, nós te ajudamos a acompanhar a consulta, a tabela e todas as informações; confira!
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
Entenda o IPVA
O IPVA é a sigla para Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, sendo um tributo inciso anualmente em motos, carros, caminhões e ônibus. A cobrança é estadual, portanto, a alíquota de cobrança varia de acordo com o estado brasileiro.
A função do IPVA é arrecadar recursos para os cofres públicos estaduais e financiar investimentos em áreas do governo, mas sobretudo na segurança pública e na melhoria da infraestrutura da malha viária.
Além disso, o IPVA é obrigatório para a renovação do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, ou simplesmente licenciamento anaul, um documento que comprova a regularização do veículo para rodar nas vias públicas de todo o território nacional.
Por fim, é importante ressaltar que o IPVA não é o único imposto cobrado sobre a propriedade de veículos automotores. Taxa de licenciamento, seguro obrigatório (DPVAT), multas e pedágios ainda podem ser valores pagos sobre os veículos.
Quem precisa pagar o IPVA 2024 em Tocantins?
Antes de qualquer coisa, é preciso conhecer as isenções. Nesse sentido, veículos com 15 anos ou mais não precisam pagar o imposto, visto que já contam com um valor depreciado que não faz mais sentido cobrar o seguro. Além disso, outros públicos também não precisam pagar o IPVA; são eles:
- Pessoas com deficiência física, visual, mental ou autismo com laudo médico;
- Veículos utilizados por entidades sem fins lucrativos, como igrejas, sindicatos e ONGs;
- Veículos pertencentes ao governo, incluindo os utilizados por órgãos públicos.
Fora essas exceções, todos os outros veículos precisam pagar o IPVA no estado do Tocantins. Mesmo com a isenção do IPVA, o proprietário precisa confirmar a gratuidade do imposto para tirar o licenciamento.
Como calcular o valor do IPVA?
O IPVA em todo o território nacional é calculado com base no valor venal do veículo no ano de exercício do imposto. Nesse sentido, incide-se uma alíquota que varia de acordo com cada estado.
IPVA 2024 PR:
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No estado do Tocantins, a alíquota é de 1.5 a 2.5% sobre todos os veículos. Isso porque o estado define porcentagens em relação ao valor venal do veículo. Por exemplo, pense em um carro de 50 mil reais, logo, o IPVA seria 2% de 50.000, ou de outra maneira, a seguinte conta:
- 50.000 x 0,02 = 1.000
Assim, o imposto do exemplo é de R$ 1 mil reais no caso deste exemplo. Vale ressaltar que a base para o valo venal é a tabela FIPE, que é atualizada mensalmente e gratuitamente no site.
Consulta e pagamento do IPVA TO 2024
Por mais que as contas ajudem a ter uma noção, o proprietário não precisa calcular por si. Para consultar o valor do IPVA do ano, o cidadão pode acessar o site da SEFAZ do Tocantins.
Para acessar os valores e os boletos, o proprietário precisa inserir o número de Renavam e da placa. Dentro da plataforma, o dono pode imprimir a DAE de pagamento para quitar os valores em agências bancárias ou pelo internet banking.
O Detran-TO e a SEFAZ do estado dão um desconto de 10% para quem pagar o imposto no início de janeiro de 2024. Depois disso, o proprietário ainda pode dividir o valor sem desconto em até 10 parcelas iguais, desde que não seja menor que 500 reais para pessoa jurídica e 250 reais para pessoas físicas.
Calendário de pagamento do IPVA 2024
O prazo máximo para o pagamento do IPVA em parcela única com desconto de 10% é até o final de janeiro de 2024. Já o pagamento máximo do IPVA é o prazo da décima parcela, que se encerra em outubro de 2024. Vale ressaltar que não portar o imposto quitado impede a liberação do licenciamento.
