Você sabia que IPVA atrasado dá multa? Na verdade, a legislação é bastante complexa no cenário nacional, inclusive com uma série de impostos sobre o outro. Por isso, confira todas as regras!
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
O IPVA atrasado dá multa?
Quem for pego com o IPVA atrasado receberá multa, mas não diretamente por conta do imposto. Isso porque há uma reação em cadeia por conta de tributações que precisam de outros pagamentos para aprovação.
E esse é o caso do licenciamento anual obrigatório. O principal requisito para a regularização do licenciamento é exatamente pagar o IPVA. Nesse sentido, por esse ponto, o IPVA atrasado dá multa.
E de acordo com a legislação brasileira, o licenciamento atraso é passível de multa, visto que é uma infração gravíssima. A última atualização dos valores traz uma multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.
Por isso, o IPVA atrasado leva sim à uma multa com valores em dinheiro e pontos na carteira de habilitação. Isso reforça ainda mais a importância de manter o pagamento em dia.
Como é a multa do IPVA atrasado?
O cálculo da multa apenas do IPVA atrasado tem um cálculo diferente. Na verdade, não há uma cobrança única como o caso do licenciamento obrigatório atrasado.
Caso o motorista seja parado em blitz, o cálculo da multa é de uma porcentagem sobre cada dia em atraso do IPVA. No geral, após determinada data, a multa mantém-se estável.
No caso do estado de São Paulo, por exemplo, a multa é de 0,3% ao dia de atraso. Após 60 dias, a multa mantém-se em 18%. Porém, os valores da multa do IPVA em atraso variam de estado para estado no Brasil.
Além disso, o motorista ainda precisará arcar com os custos do pátio do Detran, visto que o carro estará apreendido até a regularização completa de todos os impostos, inclusive do licenciamento.
Como pagar o IPVA atrasado?
Em primeiro lugar, a apreensão e o pagamento da multa do IPVA atrasado, seja pelo licenciamento ou seja pelos dias no pátio do Detran só incidem caso o cidadão seja apreendido em blitz.
Nesse sentido, o melhor caminho para quem está com o IPVA atrasado evitar mais encargos é fazer o pagamento. As multas por dia de atraso continuarão sendo cobradas.
De toda maneira, ao entrar nos sistemas do Detran para regularizar a situação, o próprio software já calcula o valor do IPVA em débito. Após o pagamento, o motorista pode também regularizar o licenciamento obrigatório.
E se o IPVA estiver atrasado há anos?
É possível regularizar o IPVA atrasado de anos para evitar multas. Nesse sentido, o processo é o mesmo. Ao acessar os sites da Secretaria da Fazenda e do Detran do estado, o sistema emite uma Guia de Regularização de Crédito.
Por isso, o documento já traz o valor total da dívida. Há casos em que o Detran faz promoções com descontos para diminuir a dívida do IPVA atrasado mediante a determinadas condições.
Como pagar o IPVA em dia?
Visto que o IPVA atrasado dá multa, o mais indicado é pagar o imposto em dia. Por isso, é fundamental ficar de olho no calendário do IPVA liberado todos os anos pelos órgãos responsáveis.
Vale ressaltar também que, boa parte dos estados brasileiros, também ofertam descontos e promoções para quem paga nos primeiros meses do ano e/ou em cota única.
Após o pagamento do IPVA, o motorista poderá regularizar o licenciamento anual obrigatório. Relembre que o IPVA atrasado dá multa também em função da legislação sobre o CRLV. Por isso, o cidadão precisa manter a tributação paga em dia.
